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Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Legislação Anotada

Beatriz Marques Borges

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Sinopse

Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1ª edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos.
Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre o âmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação.

Índice

Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Intervenção para promoção dos direitos e da protecção da criança e jovem em perigo
Capítulo III – Medidas de promoção dos direitos e de protecção
Capítulo IV – Comunicações
Capítulo V – Intervenção do Ministério Público
Capítulo VI – Disposições processuais gerais
Capítulo VII – Procedimentos de urgência
Capítulo VIII – Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens
Capítulo IX – Do processo judicial de promoção e protecção

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Autor

Beatriz Marques Borges

I – IDENTIFICAÇÃO Maria Beatriz Furtado Marques Borges II – HABILITAÇÕES LITERÁRIAS Conclusão do 12º Ano de Escolaridade na Escola Secundária Luís de Camões em Lisboa, em 1988. Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa com a média final de curso de 12 valores, em 1993. III – ACTIVIDADE PROFISSIONAL Em 1994 foi admitida ao estágio para formação de magistrados, após prestação de provas escritas e orais, tendo frequentado e concluído o XIII Curso de Formação do Centro de Estudos Judiciários em Junho de 1995, tendo para o efeito: - Exercido funções como auditora de justiça no Tribunal da Comarca de Albufeira e Tribunais de Círculo, da Comarca, do Trabalho e de Família e Menores do Barreiro. - Exercido funções como juíza estagiária no Tribunal Judicial da Comarca de Beja. Após conclusão do estágio foi nomeada juíza auxiliar do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira (Juízo Cível). Posteriormente foi nomeada e exerceu funções como juíza efectiva no Tribunal Judicial da Comarca de Felgueiras (competência genérica), tendo o seu trabalho sido classificado com notação de “Bom”. Exerceu, depois, funções como efectiva no Tribunal Judicial da Comarca de Olhão, (competência genérica), onde foi avaliada com a nota de “Bom”. Mais tarde, exerceu funções, como efectiva, no Tribunal Judicial da Comarca de Faro (2º Juízo Cível), onde o seu trabalho foi classificado de “Bom com Distinção”. Neste último Tribunal, e durante dois anos, exerceu o cargo de Presidente do Tribunal. Durante os quatro anos que exerceu funções no 2º juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Faro orientou e coordenou a formação de catorze estagiários (auditores de justiça e juízes estagiários). Exerceu, ainda e em acumulação de serviço, as funções de juíza no Tribunal Tributário de Faro. Actualmente e desde Setembro de 2003, exerce funções como juíza no Tribunal de Família e de Menores de Faro, onde, desde 2004, também exerce as funções de juíza presidente. IV – OUTRAS ACTIVIDADES 2004 – Frequência da 2ª Bienal de Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2006 – Frequência da 3ª Bienal de Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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