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Propriedade Intelectual, I - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Alexandre Dias Pereira

Sujeito a confirmação por parte da editora


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25,38 € 31,72 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Legislação Complementar e Jurisprudência
Direito Comunitário e Internacional

Da obra protegida e do direito de autor: Da obra protegida, Do direito de autor, Do autor e do nome literário e artístico, Da duração, Da transmissão e oneração do conteúdo patrimonial do direito de autor, Dos direitos morais, Do regime internacional

Da utilização da obra: Disposições gerais, Da utilização livre, Das utilizações em especial

Dos direitos conexos

Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos

Do registo

Legislação Complementar

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Autor

Alexandre Dias Pereira

CURRICULUM VITÆ

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