Propriedade Intelectual, I - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Alexandre Dias Pereira
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em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Quarteto
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9789728717018
- Número de páginas: 497
- Capa: Brochada
Sinopse
Legislação Complementar e Jurisprudência
Direito Comunitário e Internacional
Da obra protegida e do direito de autor: Da obra protegida, Do direito de autor, Do autor e do nome literário e artístico, Da duração, Da transmissão e oneração do conteúdo patrimonial do direito de autor, Dos direitos morais, Do regime internacional
Da utilização da obra: Disposições gerais, Da utilização livre, Das utilizações em especial
Dos direitos conexos
Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos
Do registo
Legislação Complementar