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Detalhes do Produto
- Editora: Ediforum
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789728035709
- Número de páginas: 469
- Capa: Brochada
Sinopse
Código do Trabalho
Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto de 2003
SECÇÃO II - PODER DISCIPLINAR
SECÇÃO IV - PRESCRIÇÃO
Cessação do contrato
SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
SECÇÃO II - CADUCIDADE
SECÇÃO III - REVOGAÇÃO
SECÇÃO IV - CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR
SUBSECÇÃO I - Resolução
DIVISÃO I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
DIVISÃO II - Despedimento colectivo
DIVISÃO III - Despedimento por extinção de posto de trabalho
DIVISÃO IV - Despedimento por inadaptação
SUBSECÇÃO II - Procedimento
DIVISÃO I - Despedimento por facto imputável ao trabalhador
DIVISÃO II - Despedimento colectivo
DIVISÃO III - Despedimento por extinção de posto de trabalho
DIVISÃO IV - Despedimento por inadaptação
SUBSECÇÃO III - Ilicitude do despedimento
SECÇÃO V - CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
SUBSECÇÃO I - Resolução
SUBSECÇÃO II - Denúncia Ler mais