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Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX seguido d

Bernardo Lucas, Luís Bigotte Chorão

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Sinopse

Luís Bigotte Chorão, historiador do direito, tem como fio condutor o percurso do ilustre advogado portuense Bernardo Lucas e a sua célebre defesa dos anarquistas acusados no Porto ao abrigo da lei de 13 de Fevereiro de 1896, e que é pela primeira vez estudada entre nós. Esta lei reproduziu em Portugal as políticas repressivas de outros países, que tinham como alvo os anarquistas e o movimento operário e que culminaram numa conferência anti-anarquista em Roma, em 1898.
A brilhante defesa de Bernardo Lucas que levou à absolvição dos militantes anarquistas veio a ser publicada na revista A Ideia, editada no Porto em 1898, sob o título «A Questão Anarchista», que se reproduz em fac-símile.

«Sem que houvesse em Portugal razões de ordem pública que o justificassem, e sendo desconhecida entre nós - diferentemente do que sucedia em França e Espanha - a propaganda pelo acto, e naturalmente desconsiderando o discurso lombrosiano sobre os riscos da repressão, o ministro apresentou a 8 de Fevereiro de 1896 uma proposta de lei na Câmara dos Deputados que foi justificada pela “exigência imperiosa da segurança das pessoas e da propriedade”.
A nova lei destinava-se a “prevenir gravíssimos atentados contra a ordem social” e a “reprimir qualquer tentativa de propaganda de doutrinas subversivas” que provocassem ou incitassem à execução desses atentados. A comissão de legislação criminal logo se pronunciou, para observar que de há muito se vinha revelando em Portugal a existência do mal anarquista, “se bem que por formas relativamente atenuadas”. Porém, os acontecimentos recentes reclamavam, no entender da comissão, a existência de leis “eficazmente repressivas”.»

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Autor(es)

Bernardo Lucas

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Luís Bigotte Chorão

Luís Bigotte Chorão é jurista (advogado) e historiador. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, doutorou-se em letras (História) na Universidade de Coimbra com uma tese que deu origem ao livro A Crise da República e a Ditadura Militar (Sextante, 2010). É autor, entre outros estudos, de O Periodismo Jurídico Português do Século XIX (Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2002), de Política e Justiça na I República (Letra Livre, 2011, 2018), de Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX (Letra Livre, 2015) e co-organizador de Península Ibérica – Nações e transnacionalidade entre dois séculos (XIX e XX) (Edições Humus, 2018). Membro do Ceis20 da Universidade de Coimbra e do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Porto, é diretor-adjunto da revista O Direito.

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