Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX seguido d
Bernardo Lucas, Luís Bigotte Chorão
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- Editora: Letra Livre
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789898268310
Sinopse
Luís Bigotte Chorão, historiador do direito, tem como fio condutor o percurso do ilustre
advogado portuense Bernardo Lucas e a sua célebre defesa dos anarquistas acusados no Porto
ao abrigo da lei de 13 de Fevereiro de 1896, e que é pela primeira vez estudada entre nós.
Esta lei reproduziu em Portugal as políticas repressivas de outros países, que tinham como
alvo os anarquistas e o movimento operário e que culminaram numa conferência
anti-anarquista em Roma, em 1898.
A brilhante defesa de Bernardo Lucas que levou à absolvição dos militantes anarquistas
veio a ser publicada na revista A Ideia, editada no Porto em 1898, sob o título «A Questão
Anarchista», que se reproduz em fac-símile.
«Sem que houvesse em Portugal razões de ordem pública que o justificassem, e sendo
desconhecida entre nós - diferentemente do que sucedia em França e Espanha - a propaganda
pelo acto, e naturalmente desconsiderando o discurso lombrosiano sobre os riscos da
repressão, o ministro apresentou a 8 de Fevereiro de 1896 uma proposta de lei na Câmara
dos Deputados que foi justificada pela exigência imperiosa da segurança das pessoas e da
propriedade.
A nova lei destinava-se a prevenir gravíssimos atentados contra a ordem social e a
reprimir qualquer tentativa de propaganda de doutrinas subversivas que provocassem ou
incitassem à execução desses atentados. A comissão de legislação criminal logo se
pronunciou, para observar que de há muito se vinha revelando em Portugal a existência do
mal anarquista, se bem que por formas relativamente atenuadas. Porém, os acontecimentos
recentes reclamavam, no entender da comissão, a existência de leis eficazmente
repressivas.»