O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes
Rebeca Campanário
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2021
- ISBN: 9789724095653
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 128
Sinopse
É inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude. Será assim? Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes? É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.
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