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O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes

Rebeca Campanário


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Sinopse

É inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude. Será assim? Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes? É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.

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Autor

Rebeca Campanário

Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

Advogada.


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