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O Novo Direito Bancário

Manuais Universitários

Coordenação: Manuel Magalhães, Paulo Câmara

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35,91 € 39,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A crise financeira iniciada em 2007 provocou um abalo sísmico na regulação bancária, em termos internacionais e internos. Apresenta-se como muito acentuada a magnitude das alterações normativas ocorridas, e é acelerada a velocidade a que as mesmas se sucedem. Neste contexto, dedica-se o presente livro à análise da renovação do Direito bancário decorrente da influência cruzada entre a harmonização normativa europeia, as respostas à crise e as medidas nacionais impostas pelo Memorando de Entendimento decorrente do programa de assistência financeira celebrado entre o Estado Português, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. A novidade revela-se aqui pelo surgimento de novos produtos, de novos intervenientes do sistema bancário, de novos riscos, de novos deveres bancários, de novos temas abrangidos pela regulação bancária, de novas estruturas regulatórias e de supervisão e de novas fontes de regulação. Além disso, como é próprio de um período de crise, é justificadamente intensa a expectativa que estas intervenções regulatórias despertam – por parte da comunidade jurídica, da sociedade civil, dos operadores do sistema financeiro e dos decisores políticos. Este constitui um emblemático indício do lugar central que o novo Direito bancário ocupa no nosso tempo.

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Autor(es)

Manuel Magalhães

Licenciado em Direito (Faculdade de Direito da UCP Porto, 9 janeiro 1992). Sócio principal da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL desde 2011, e cocoordenador do Departamento de Financeiro e Governance. Mestrando em Direito, vertente Direito Bancário e dos Seguros (FDUL) e Membro da International Bar Association.

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Paulo Câmara

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto dos Valores Mobiliários. Advogado e Managing Partner da Sérvulo & Associados.

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