O Dever de Revelação como Problema de Independência e Imparcialidade dos Árbitros
Daniela Vicente de Almeida
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2018
- ISBN: 9789724096322
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 178
Sinopse
O presente trabalho ocupa-se do dever de revelação dos árbitros, dando-se ênfase ao seu estudo no âmbito da LAV. Embora não seja discutível que estamos perante o principal meio de controlo da independência e imparcialidade dos árbitros, este é também um dos temas mais controversos no domínio da arbitragem. Com efeito, pretendemos demonstrar que apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio alternativo à justiça estadual, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos árbitros, sobretudo pelo facto de não estarem devidamente tipificadas as situações em que é exigida a revelação dos árbitros e, paralelamente, por não estar legalmente previsto um mecanismo de reação eficaz que acautele devidamente as partes.
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