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O Contrato de Fornecimento de Energia Eléctrica

Pedro Falcão

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Sinopse

O presente estudo visa esclarecer a classificação jurídica do contrato de fornecimento de energia eléctrica e apresentar desenvolvidamente os principais aspectos do respectivo regime. Uma classificação e um regime de compreensão delicada, em razão da complexidade infra-estrutural, subjectiva e jurídica que caracteriza o sector, marcado por uma multiplicidade de instalações, protagonistas e normas que, no seu conjunto, conformam a prestação deste serviço público essencial.
Partindo de uma contextualização introdutória em torno da organização e funcionamento do Sistema Eléctrico Nacional, a análise centra-se na relação contratual privada estabelecida no final do processo de fornecimento entre comercializadores e utentes, mas que implica, para a realização cabal do seu objecto, a participação do operador da rede a que a instalação consumidora se encontra ligada.
É precisamente este triângulo subjectivo, conjugado com a diversidade de regras aplicáveis, que faz nascer as perguntas a que este estudo procura responder: sendo o comercializador a entidade que celebra o contrato com o utente, vendendo-lhe a electricidade consumida e dele recebendo o pagamento do correspectivo preço, e o operador da rede a entidade a quem cabe a instalação e manutenção do contador, a entrega física da electricidade e sua interrupção, e a medição do consumo a facturar, quem é afinal o prestador? Que tipo de contrato é este? O contrato vincula quem, perante quem e relativamente a que aspectos?
A abordagem do problema faz-se em três partes, compreendendo uma introdução geral, um capítulo de caracterização dos sujeitos que participam na relação contratual e um capítulo dedicado à compreensão do contrato.

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Autor

Pedro Falcão

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