Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
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- Ano: 2014
- ISBN: 9788563182616
Sinopse
As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à
conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como
a discussão sobre o conceito de "faturamento" para fins de incidência do PIS e da COFINS,
do conceito de "valor aduaneiro" para a base de cálculo das contribuições incidentes nas
importações, do conceito de "renda" na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de
cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de
vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de "serviço" e dos seus naturais
reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de
"faturamento". Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na
delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à
ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal
para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela
necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos
importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às
hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.