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O Binómio Casos Fáceis/Casos Difíceis e a Categoria de Inteligibilidade Sistema Jurídico: um contraponto indispensável no mapa do discurso jurídico contemporâneo?

José Manuel Aroso Linhares

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Sinopse

Estará o testemunho da dinâmica de oposição imposta pelo binómio relativo aos casos (à facilidade/dificuldade dos casos) e pela categoria sistema jurídico em condições de nos ajudar a entender a pragmática de pluralidade que caracteriza o discurso jurídico contemporâneo?
Esta é a pergunta a que este estudo se propõe responder. A resposta constrói-se reconstituindo os dois grandes veios que hoje sustentam a pragmática casos fáceis / casos difíceis: o primeiro, associado à multifacetada luta contra o formalismo de matriz anglo-saxónica (com frentes que vão do Law and Economics ao Law and Literature, passando pelos Critical Legal Scholars e pelo positivismo crítico herdeiro de Hart); o segundo, justificado por uma certa teoria da argumentação (aquela que vemos sustentada por Alexy e MacCormick). A última palavra cabe a uma tentativa de experimentar crítico-reflexivamente a possibilidade de recusar o binómio e o exercício de demarcação que o forja (bem como os postulados que o alimentam) — tentativa que se cumpre «ouvindo» sucessivamente Dworkin e Castanheira Neves.

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Autor

José Manuel Aroso Linhares

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