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O Acompanhamento de Maiores na Jurisprudência (2019-2024): Regime Substantivo e Processual - Perspectivas Analíticas e Comparadas

Casa do Juiz

Bruno Mestre

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Sinopse

Esta obra pretende oferecer ao leitor uma análise crítica e comentada, por tópicos, da produção científica sobre a temática do acompanhamento de maiores e da forma como o novo regime legal tem vindo a ser densificado pelos Tribunais superiores, em vista ter uma perspectiva dos primeiros cinco anos de labor jurisprudencial e tendências de evolução. Recorremos ainda à doutrina e jurisprudência dos ordenamentos alemão e italiano, para ter uma visão comparada da forma como o sistema nacional converge ou diverge das soluções adoptadas noutros que implementaram esta reforma consideravelmente mais cedo, detêm um acervo significativo na matéria e influenciaram decisivamente o legislador nacional. Abordamos tanto a parte substantiva como a processual.


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Autor

Bruno Mestre

Magistrado Judicial.

Orador habitual em conferências e acções de formação, v.g. no Centro de Estudos Judiciários, na UCP-Porto, ISCET, entre outros.


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