Novo Olhar Sobre a Questão Penitenciária

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Novo Olhar Sobre a Questão Penitenciária

Vários

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Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Teoria, Filosofia e História do Direito
Ano: 2002
ISBN: 9789723211306
Número de páginas: 311
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

Dedicatória
I Introdução

1.ª PARTE
OS DIREITOS DOS RECLUSOS II A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade
III O estatuto jurídico do recluso
IV A jurisdicionalização da execução

2.ª PARTE
NOVOS DESAFIOS

V Consensualismo e prisão

3.ª PARTE
PROPOSTAS LEGISLATIVAS

VI A reforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade
VII O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade

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Autor

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