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Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência

Maria do Rosário Epifânio, David Sequeira Dinis


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Sinopse

Maria do Rosário Epifânio e David Sequeira Dinis - Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência

Este artigo faz parte da Revista de Direito da Insolvência n.º 4 (2020)


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Autor(es)

Maria do Rosário Epifânio

Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 1995), co-diretora da "Revista de Direito da Insolvência".

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David Sequeira Dinis

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