Medidas Compensatórias e Tutela da Biodiversidade - Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico
Roberta FraserDetalhes do Produto
- Editora: Instituto Jurídico FDUC
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789898787460
Sinopse
«O trabalho tem como objetivo geral analisar as medidas compensatórias, enquanto mecanismos de tutela da biodiversidade, impostas no âmbito da avaliação de impacte ambiental (AIA) de projetos de transporte de energia elétrica. Trata-se de um tema destacado do contexto da política ambiental e aplicado à política energética, mais concretamente às atividades de transporte do setor elétrico, de grande relevância e atualidade, ainda pouco discutido em termos académicos e que enseja muitos desafios para sua operacionalização».
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