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Detalhes do Produto
- Editora: Instituto Jurídico FDUC
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789898787880
Sinopse
«Este estudo traz uma análise histórica do fracking, um resumo das preocupações ambientais e os principais riscos envolvidos na atividade, uma análise jurídica do princípio da precaução e das legislações existentes nos países europeus com pretensões exploratórias do gás de xisto, bem como uma proposta de regulação sob a óptica jurídica do princípio da precaução e demais contribuições. Em resumo, esta tese se propõe a analisar juridicamente os aspectos da atividade de fracking e os riscos ambientais envolvidos. Em última instância, este trabalho reflete como interesses econômicos influenciam o direito ambiental e busca entender de que maneira a regulação pode contribuir para que atividades de risco sejam desenvolvidas de forma ambientalmente mais segura, em nome do desenvolvimento sustentável».
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