Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais - Atualizado pela Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril
João Salazar
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021490
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 336
Sinopse
Este Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais constitui um instrumento essencial, tendo como primeiros destinatários os inspetores e instrutores que todos os dias se debatem com esta problemática e todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.
Trata-se de uma abordagem pioneira, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.