Lei da Concorrência Anotada
Carlos Botelho Moniz
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9789894002017
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 1206
Sinopse
Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque.
O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.
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