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Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucros de Grupos Multinacionais

Filipe Cerqueira Alves


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Sinopse

A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - «formulary apportionment» - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.

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Autor

Filipe Cerqueira Alves

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2022).

Assistente convidado na Faculdade de Direito, Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa, onde lecciona, entre outras, as Unidades Curriculares de Direito Fiscal, Direito Penal Tributário, Direito das Sociedades Comerciais. Advogado.


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