Inteligência Artificial e Determinação da Probabilidade de Reincidência
Sandra Braga Fernandes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026525
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 188
Sinopse
No advento da Quarta Revolução Industrial, a obra trata uma temática oportuna – a de utilizar mecanismos de Inteligência Artificial especializados na previsão de resultados ao serviço do Direito, visando a determinação da probabilidade de reincidência criminal.
A obra analisa as suas repercussões nos princípios estruturantes da nossa tradição jurídico-penal e do respetivo processo, como o princípio do contraditório, do direito a um processo equitativo e do direito ao recurso, sem desprezar as importantíssimas considerações provindas das instâncias europeias em matéria de Inteligência Artificial – com destaque para o ainda recente e pioneiro Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024, também denominado de Regulamento Inteligência Artificial.
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