PALAVRA PRÉVIA

Boa parte da investigação realizada nas escolas de Direito tem lugar a propósito dos Cursos de Mestrado, ficando porém em larga medida inédita.
É o que vulgarmente acontece com os relatórios elaborados pelos estudantes para servirem de base à exposição oral em cada disciplina, durante a parte escolar do curso.
Desta feita foi possível conseguir o apoio de um editor para dar à estampa os "papers" elaborados no âmbito da cadeira de "Direito Civil III" do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, variante de Direito Civil Patrimonial, do ano lectivo de 2005-2006, tendo como tema básico as "Garantias das Obrigações".
A escolha dos temas foi criteriosa e alguns dos estudos versam matérias que têm sido objecto de pouca atenção.
Constituem apenas trabalhos escolares, muitas vezes um dos primeiros frutos da investigação dos seus autores, mas todos eles passaram a fasquia, relativamente elevada, da exigência mínima do curso.
Ao editor, as nossas felicitações e agradecimentos. Na pessoa dos autores relembramos e cumprimentamos todos os nossos antigos alunos dos cursos de mestrado.

JORGE SINDE MONTEIRO
Coimbra, Julho de 2007

PLANO DE ESTUDO

1. Introdução
2. O art. 824.°, n.° 2 do Código Civil e a sua justificação
3. Considerações gerais sobre a transmissão de direitos por venda executiva
4. O efeito extintivo e as suas consequências
5. Critérios legais determinantes da extinção
5.1. Critério da natureza do direito
5.2. Critério da prioridade temporal
6. Os direitos sujeitos à eficácia extintiva da venda executiva
6.1. A extinção de direitos reais de garantia
6.2. A extinção de direitos reais de gozo
6.3. A extinção de direitos reais de aquisição
6.4. A extinção de direitos de preferência
6.5. A extinção dos direitos decorrentes de contrato-promessa com eficácia real
6.6. A extinção de direitos derivados dos contratos de venda com reserva de propriedade e de venda a retro
6.7. A extinção de obrigações reais e ónus reais
6.8. A extinção de direitos pessoais de gozo
7. Conclusões
8. Bibliografia

ÍNDICE GERAL

Palavra Prévia

A extinção de direitos por venda executiva
Ana Carolina dos Santos Sequeira

Cartas de conforto
Alex Hennemann

Prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca
Belchior do Rosário Loya e Sapuile

Da função de garantia da venda a retro
Cátia Sofia Marques Cebola

A garantia autónoma e a fiança: distinções e divergências
Daniel Medina Ataíde

A cláusula penal e sua redutibilidade
Fabiola Pasini

Da validade da fiança omnibus
Frederico de Souza Leão Kastrup de Faro

Seguro-caução
Luís Eduardo Meurer Azambuja

A assunção cumulativa de dívida como meio de (garantia do) cumprimento
Mariana Fontes da Costa

A apresentação e exame dos documentos eletrônicos em face à operação de crédito-documentário irrevogável
Miguel Marques Vieira

Impugnação pauliana como meio de conservação da garantia patrimonial
Romeu Martins Ribeiro Filho

Direito de retenção do promitente-adquirente - O beneficiário da promessa de transmissão de um direito real de habitação periódica
Sérgio Nuno Coimbra Castanheira

Da garantia fiduciária no âmbito do sistema financeiro
Tiago Reis de Athayde Matta