Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Formulários BDJUR
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724087245
- Número de páginas: 334
- Edição: 3ª Edição - Reimpressão 2023
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente edição reflete as mais recentes alterações em matéria de processo civil. Por um lado, abrange os reflexos nos requisitos formais das petições a apresentar com o aparecimento da plataforma Signius como complemento do Citius, expressamente dedicada à aposição de assinaturas digitais nas peças submetidas através desta última (e mais antiga) plataforma. Por outro lado, considerando a circunstância de a competência para a tramitação do inventário pertencer, em concorrência, aos Tribunais e aos Cartórios Notariais - e de, relativamente aos requerimentos apresentados nestes últimos não se considerar adequado propor qualquer minuta atendendo à aparente "imposição" de uso de formulário, que a substitui - entendemos dever dar nota do modo de apresentação deste requerimento.
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