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Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários

Rui Soares Pereira, Joana Costa Lopes


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Sinopse

A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do CVM, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis à das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.

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Autor(es)

Rui Soares Pereira

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), ambos da FDUL. Jurisconsulto e Árbitro.

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Joana Costa Lopes

Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da FDUL. Elabora Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas pela FDUL. Pós-Graduada em Law Enforcement, Compliance e Direito Penal (CIDPCC) (2019). Pós-Graduada em Direito Penal e Medicina – Novos e Velhos Problemas (CIDPCC) (2019). Licenciatura em Direito pela FDUL, em 2018.

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