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Direito Processual Penal - Volume I - Casos Práticos Resolvidos

Erica Neves Dias, Luís Duarte Manso

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Detalhes do Produto

Sinopse

"Nesta nova edição os autores procedem a acrescentos e actualizações de apontamentos doutrinais e temáticos. Este livro é um instrumento de trabalho necessário aos alunos de Processo Penal. Reúne hipóteses resolvidas, de acordo com os critérios adoptadas em várias Universidades. Ocupa-se dos princípios básicos de direito processual penal, das medidas de coacção e de garantia patrimonial, das formas de processo comum, determinação da medida da pena, comités fiscalizadores e direitos humanos. Prefácio do Magistrado do Ministério Público Jubilado Álvaro Artur Simões."

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Autor(es)

Erica Neves Dias

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Luís Duarte Manso

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jurista Investigador dos ramos de Direito Fiscal e Direito Civil

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