Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789727244423
- Número de páginas: 272
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
"Nesta nova edição os autores procedem a acrescentos e actualizações de apontamentos doutrinais e temáticos. Este livro é um instrumento de trabalho necessário aos alunos de Processo Penal. Reúne hipóteses resolvidas, de acordo com os critérios adoptadas em várias Universidades. Ocupa-se dos princípios básicos de direito processual penal, das medidas de coacção e de garantia patrimonial, das formas de processo comum, determinação da medida da pena, comités fiscalizadores e direitos humanos. Prefácio do Magistrado do Ministério Público Jubilado Álvaro Artur Simões."
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