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Sinopse
DOUTRINA
Acordos parassociais – J. M. Coutinho de Abreu
Acção, legitimação para exercer o direito de voto e tutela do adquirente a non domino – dever dos administradores societários de apresentação a processo de revitalização, deliberação social aprovada com votos
emitidos sem legitimidade e deliberações aparentes – Filipe Cassiano dos Santos
Operação harmónio aprovada em PER – Alexandre de Soveral Martins
Dever de prevenção da insolvência, obrigação dos administradores de tomar em conta os interesses dos sujeitos relevantes e sustentabilidade das empresas – Catarina Serra
Sustentabilidade, risco e inteligência artificial: a revisão de 2023 do Código de Governo das Sociedades do IPCG – Rui Pereira Dias, Mariana Fontes da Costa, Renata Melo Esteves, Nuno Devesa Neto
Participação social nas SpQ e SA. Monismo e dualismo – Evaristo Mendes
A responsabilidade penal dos administradores de empresas públicas: em particular, o crime de administração danosa (art.235.º CP) – Carolina Marques
NOTÍCIAS
Nota de actualidade: o novo regime jurídico das sociedades desportivas – alguns novos problemas – Maria de Fátima Ribeiro
A proposta europeia de abertura do voto plural às sociedades que procuram a admissão ao mercado: uma simplificação em trompe l’oeil – European Company Law Experts (ECLE)