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A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público

Fausto de Quadros


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Detalhes do Produto

Sinopse

A evolução do Direito Internacional da Propriedade Privada e do Direito Internacional do Investimento Estrangeiro mostram que esta monografia, tanto nos pressupostos de que parte como nas conclusões a que chega, mantém plena atualidade. Isso mesmo é comprovado pelas referências que ao livro tem vindo a fazer a mais qualificada doutrina internacional, como adiante, neste texto, se mostra, assim como as citações que ele tem tido da parte da jurisprudência arbitral internacional. Num caso e noutro é salientada a vastidão das questões que nele são tratadas e o acerto das soluções e propostas aí apresentadas. Por isso, decidiu-se pela sua reimpressão depois de a primeira edição se ter esgotado, atendendo ao facto de o livro continuar a ser procurado por teóricos e práticos do Direito.

The recent evolution of international investment law has confirmed the validity of his studies on the foundations and the nature of the current rules. This is evidenced by the references that this book has had in international scholarship and arbitration jurisprudence, where the latitude and validity of the issues addressed herein is highlighted. Therefore, it was decided to reprint it after the first edition sold out.

Algumas recensões do livro:

Some reviews of the book:

«In his research and writing, Professor Quadros has addressed basic international investment law. His monographic study «A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público» (with an English summary; Coimbra, Almedina, 1998; translation of the title for English: «The protection of private property by Public International Law») has impressively demonstrated his knowledge and mastership of this important area of international economic law. After the publication of his book, he has kept a vivid interest in the subject matter and has recently also dealt with the procedural side of arbitration in Portugal.»

Rudolf Dolzer, in Liber amicorum Fausto de Quadros, Coimbra, Almedina, 2016, p. 687.

«El profesor Fausto de Quadros ( ... ) presenta en esta rica monografia todo el panorama actual del tema de su título, que ha preparado durante largos anos en Universidades alemanas, norteamericanas y portuguesas, así como en los Tribunales Europeo de Derechos Humanos y Arbitrai de La Haya. El resultado es un compendio completamente actual de esta vieja institución, por virtud de la cual la propiedad extranjera recibe un plus de protección sobre la dispensada a la propiedad nacional por efecto del Derecho Internacional.

( ... ) La obra, completamente seria y actualizada, es inestimable para cuantos se enfrenten con este importante problema en la actual economia globalizada y acredita la singular preparación y conocimiento del Professor Quadros.»

García de Enterría in Revista Española de Derecho Administrativo, n.º 104, Outubro/Dezembro de 1999.

«Die umfangreiche Monografie des Lissabonner Professors Fausto de Quadros ( ... ) Dem Autor gebührt das Verdienst, die umfangreiche völkerrechtliche Praxis systematisch aufgearbeitet und übersichtlich dargestellt zu haben. Die klar formulierten Schlußfolgerungen vermitteln ein umfassendes Bild der heutigen Rechtslage. ( ... ). Bei der Lektüre wird immer wieder deutlich, daß der Autor auf eine reiche praktische Erfahrung bei der Geltendmachung von Ersatzansprüchen auf nationaler und internationaler Ebene zurückgreifen kann. Die Monografie ist daher durchaus geeignet, nicht nur die wissenschaftliche Diskussion zu bereichern, sondern auch der internationalen Praxis konkrete Hinweise für die Ermittlung und Feststellung des geltenden Rechts zu geben.»

Jörg Polakiewicz, in Zeitschrift für ausländisches und öffentliches Recht und Völkerrecht, t. 59 (1999), p. 881.

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Autor

Fausto de Quadros

"Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Continua a leccionar naquela Universidade bem como em muitas outras Universidades (em Portugal e no estrangeiro).

Jurisconsulto, Advogado em tribunais nacionais e internacionais e Árbitro. Participou na redação de muitos Tratados bilaterais de investimento e contratos de investimento a pedido de vários Estados e empresas nacionais e multinacionais. 

Faz parte, entre outras, das listas de Árbitros do ICSID, da ICC Paris, da APA (Portuguese Association for Arbitration), do CBAr (Centro Brasileiro de Arbitragem) e do Centro Angolano de Arbitragem."

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