Partilhar

Direito Administrativo

Manuais Universitários

Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
24,21 € 26,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de ROGÉRIO SOARES - a um "cão de pescoço pelado", quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável. O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos. De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.

Ler mais

Autor

Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, onde concluiu a licenciatura, o mestrado e o doutoramento, respectivamente em 1991, 1997 e 2008. Aí lecciona diversas unidades curriculares, na área do direito público, do 1º, 2º e 3º ciclos.
É também professor da Universidade lusófona de Lisboa.
Em 2012 foi designado Conciliador Internacional, no âmbito do anexo à Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados, de 1969.
É membro (juiz-árbitro) do Centro de Arbitragem Administrativa.
É presidente da Assembleia Geral do Jus Gentium Conimbrigae.
É autor de diversas monografias e artigos de revista na área do direito público.
Participa regularmente, como orador, em colóquios, conferências e seminários.

Ler mais