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Direito à Desconexão ou Dever de Não Contactar? Reflexos nas Relações de Trabalho

Margarida Baptista


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Sinopse

Uma das grandes preocupações atuais no Direito do Trabalho é a de realçar e reforçar a faceta do trabalhador enquanto Pessoa no seio do vínculo laboral. Cabe ao legislador encontrar soluções jurídicas que permitam ao trabalhador manter a sua integridade enquanto indivíduo, membro de uma família e de outros grupos sociais, de modo a conjugar as diversas facetas da sua vida em sociedade. O direito à desconexão, reconhecido a todos os trabalhadores, surge como uma dessas soluções. Este trabalho propõe-se realizar o enquadramento histórico-legal, internacional e interno, do direito do trabalhador à desconexão, relacionado com os conceitos de período normal de trabalho, horário de trabalho, períodos de descanso e a desejada conciliação entre vida profissional e vida pessoal, partindo do regime legal gizado para as relações laborais privadas, mas abordando também o regime previsto para as relações laborais públicas, que se inspira no primeiro, mas conhece, igualmente, algumas regras próprias no segundo.

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Autor

Margarida Baptista

Apoio jurídico e contencioso à administração central do Estado.

Advogada.

Formadora, designadamente em áreas como Código do Procedimento Administrativo, contencioso de contratação pública, procedimento disciplinar na Administração Pública, assédio em contexto laboral, regime de teletrabalho, regime das custas processuais).

Instrutora em procedimentos de natureza disciplinar no âmbito de serviços integrados na administração central do Estado e em instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde.


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