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Contratação Pública e Concorrência

Obras Coletivas

Organização: Vera Eiró, Cláudia Trabuco

Sujeito a confirmação por parte da editora

Desconto: 20%
14,32 € 17,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Índice
Contratação Pública e Concorrência, João Caupers
Existem empresas que não são empresas? As entidades adjudicantes e o conceito jus-concorrencial de empresa, Cláudia Trabuco
O conceito de “mercado relevante” e a sua importância na definição de entidade adjudicante, Maria Tavares de Pina
A influência do «mercado relevante» na contratação in house, Cláudia Viana
Contratação pública e práticas anti-concorrenciais no Direito Internacional Económico e no Direito da União Europeia, em especial acordos entre empresas, Luís D.S. Morais / Nuno Cunha Rodrigues
As “excepções” da contratação pública e da concorrência, Miguel Assis Raimundo
As indemnizações ao serviço do mercado interno: o caso da contratação pública e do direito da concorrência, Vera Eiró
A concorrência na jurisdição administrativa, Esperança Mealha / Dora Lucas Neto
Na encruzilhada das jurisdições. A jurisdição administrativa e os tribunais de comércio, Maria José Costeira
Práticas restritivas da concorrência na contratação pública:a intervenção da Autoridade da Concorrência, Cristina Camacho
Contratação pública e concorrência nas privatizações: a perspetiva da Comissão Europeia, Ruben Maximiano e Alexandra Amaro

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Autor(es)

Vera Eiró

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduada em Direito do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É advogada e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

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Cláudia Trabuco

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Master in European Legal Studies (LLM) no College d’Europe, em Bruges-Bélgica e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É Professora Auxiliar na Universidade Nova de Lisboa, advogada e jurisconsulta.

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