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Contencioso Administrativo Especial

José Duarte Coimbra, Tiago Serrão

Em Stock



Desconto: 10%
22,50 € 25,01 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Plano

“Que farei eu com este livro?”
Talvez um Prefácio
Vasco Pereira da Silva

RELAÇÕES
 Contencioso Administrativo e Contencioso da União Europeia - Rui Tavares Lanceiro

Contencioso Administrativo e Contencioso Tributário: em especial na tutela cautelar - Elizabeth Fernandez

 Contencioso Administrativo e Processo no Tribunal de Contas: o pagamento das prestações executadas ao abrigo de contratos nulos e ineficazes - André Gaspar Martins

RAMOS ESPECIAIS
 Contencioso do Ambiente: uma amostragem da jurisprudência nacional - Carla Amado Gomes

 Contencioso dos Bens Públicos - Jorge Pação

 Contencioso da Contratação Pública - Marco Caldeira

 Contencioso das Contraordenações Urbanísticas: uma visão crítica - João Miranda

 Contencioso do Urbanismo: os processos urgentes urbanísticos - Diogo Calado

 Contencioso do Funcionalismo Público: em especial, o contencioso administrativo e a legislação laboral europeia aplicável ao emprego público - Ana F. Neves

 Contencioso da Nacionalidade - Sofia David

 Contencioso da Proteção de Dados - José Duarte Coimbra

 Contencioso da Regulação - Ana Raquel Gonçalves Moniz

 Contencioso da Segurança Social: reflexões sobre o regime das garantias administrativas e jurisdicionais previsto nas Bases Gerais do Sistema de Segurança Social - Tiago Serrão / David Pratas Brito

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Autor(es)

José Duarte Coimbra

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Investigação de Direito Público. Advogado (com inscrição suspensa), é atualmente Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP.

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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