Parte I - Texto Integral da Concordata e do Acordo Missionário

Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa
Protocolao Adicional
Notas Verbais
Acordo Missionário


Parte II - Enquadramento Histórico-Jurídico das Concordatas


Natureza e Oportunidade das Concordatas, António Leite, S J.
Acordos entre a Santa Sé e Portugal anteriores à Concordata de 1940, António Leite, S. J.
A Concordata e a Ordem Constitucional Portuguesa, Jorge Miranda


Parte III - Comentários aos Artigos da Concordata


Personalidade Jurídica da Igreja Católica, Samuel Rodrigues
Liberdade Religiosa, António Leite, S. J.
Associações e Organizações, José António Silva Marques
A Capacidade de Adquirir e Gerir Bens, José António Silva Marques
Regime e Tutela das Pessoas Jurídicas Canónicas que Prosseguem Fins de Assistência e Beneficiência, José António Silva Marques
Colectas, Alfredo Leite Soares
Propriedade dos Bens, Orlando Leitão
Expropriação e execração, Agostinho Almeida Neves
O Património Cultural da Igreja, Vasco Pereira da Silva
Isenção de Impostos, Manuel Pires
Nomeação de Bispos e de Párocos, Manuel Saturino C. Gomes
Protecção dos Eclesiásticos, Orlando Leitão
Isenção dos Eclesiásticos, Orlando Leitão
Cargos Incompatíveis com a Lei Canónica, António Leite, S. J.
Serviço Militar na Assistência Religiosa às Forças Armadas, Miguel Falcão
Uso Indevido do Hábito Eclesiástico ou Religioso e Exercício Abusivo de Jurisdição, Manuel Alves Lourenço
Liberdade nos Actos de Culto, João Seabra
Assistência Espiritual, Manuel Alves Lourenço
Organização da Assistência Religiosa às Forças Armadas, Miguel Falcão
Deveres Religiosos nos Funcionários Públicos, Manuel Alves Lourenço
Igreja e Ensino, Mário Bigotte Chorão
Ensino da Religião e Moral, Mário Bigotte Chorão
Casamento Católico, António Leite, S. J.
Efeitos Civis do Casamento Católico, António Leite, S. J.
Renuncia ao Divórcio, António Leite, S. J.
Nulidade e Dispensa do Casamento Católico, António Leite, S. J.
A Problemática Missionária no Texto Concordatário
A Divisão Eclesiástica, D. Eurico Dias Nogueira
Vida Religiosa e Apostolado, D. Eurico Dias Nogueira
Pessoal Missionário, D. Eurico Dias Nogueira
Concordatas Anteriores, D. Eurico Dias Nogueira
Interpretação, Samuel Rodrigues
Ratificação, Samuel Rodrigues


Parte IV - Apêndices - Legislação Canónica e Civil Sobre a Aplicação da Concordata e do Acordo Missionário


Normas do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Instrução da Sagrada Congregação para a Disciplina dos Sacramentos
Ministério da Justiça, Decreto-Lei n.º 30.615
Ministério das Colónias, Decreto-Lei n.º 31.207


RECENSÃO
Passados 60 anos após a assinatura da Concordata entre o Estado e a Santa Sé, muita coisa mudou na Igreja e na sociedade portuguesa e no relacionamento mútuo. Apesar disso, mantém-se o essencial, se se atender quer à natureza do estado de Direito quer à missão da Igreja Católica na sociedade. Razão bastante para a revisão da Concordata em moldes mais adequados à evolução dos tempos, o que se prevê para breve.
Finalmente, surgiu a edição anotada à Concordata Santa Sé-Portugal, numa iniciativa da Faculdade de Teologia e do Centro de Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, editada pela Livraria Almedina (Coimbra).
A iniciativa foi pensada em 1990, no 50° aniversário da Concordata, mas tardou a chegar, embora ainda venha a tempo para ajudar na iminente revisão concordatária entre o Estado português e Santa Sé.
Aquela edição anotada ajuda, de facto, na compreensão das relações Igreja-Estado em Portugal, marcadas, como lembra M. Saturnino Costa Gomes, "por aspectos negativos em certos momentos da nossa história portuguesa".
A edição inclui o texto integral da Concordata e do Acordo Missionário, o enquadramento histórico-jurídico das concordatas, comentários aos artigos da Concordata de 1940 e ainda documentação em apêndice, recolhida e unificada como apoio imprescindível à aplicação da Concordata e do Acordo Missionário.
É um bom contributo para as comissões que, da parte da Santa Sé e do Estado português, vão realizar as novas negociações para a revisão concordatária.
A futura Concordata, como antevê o cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, terá necessariamente em conta "a natureza do Estado de Direito, pessoa de bem, o seu respeito pela pela liberdade religiosa, o reconhecimento da Igreja Católica como elemento estruturante da nossa tradição cultural e o respeito pela sua visibilidade institucional".
Obviamente, também a Igreja obedece a princípios: "o seu reconhecimento - diz D. José Policarpo - da dignidade e função do Estado e uma nova compreensão, aprofundada pelo Vaticano II, da sua missão na sociedade, com um contributo específico, de natureza espiritual, cultural e social, que ela espera ver reconhecido e apoiado".
"A Igreja está, hoje, consciente - sublinha o cardeal-patriarca - da sua missão na sociedade portuguesa, na continuidade de uma longa tradição, mas também da pluralidade da sociedade em que está inserida. Esperamos que seja ultrapassado o ambiente contencioso, de desconfiança e ataque à Igreja por parte de um laicismo de cariz negativo e agressivo, ambiente esse que exigiu a Concordata como elemento decisivo para a construção da paz social, e que a nova Concordata assente sobre um ambiente positivo do real contributo da Igreja para a harmonia da sociedade em que o Estado encontrará as formas justas e democráticas de a respeitar e apoiar, sem chamar a isso privilégios".
A nova Concordata como se espera, traduzirá na prática aquilo que o Concílio Vaticano defende na sua constituição pastoral sobre a Igreja no Mundo contemporâneo: "No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autónomas. Mas, embora por títulos diversos, ambas servem a vocação pessoal e social dos mesmo homens. E tanto mais eficazmente exercitarão este serviço para bem de todos, quanto melhor cultivarem entre si uma sã cooperação, tendo igualmente em conta as circunstâncias de lugar e tempo!"
in Jornal de Notícias, 8 de Abril de 2001