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PARTE I - COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO

I - Como Constituir uma Associação
1. O que é uma associação?
2. Distinção entre as associações e as outras pessoas colectivas
Associações versus outras pessoas jurídicas

II - Considerações históricas sobre o Associativismo
1. Breve abordagem histórica-sociológica
2. História jurídica
3. História Cronológica

III - O Direito de Associação
1. No Direito Internacional
2. No Direito Europeu
3. No Direito Constitucional
4. No Direito ordinário

IV - Aquisição de Personalidade Jurídica
1. Breves notas dos diversos regimes de aquisição de personalidade jurídica
2. Regime geral de aquisição - processo notarial
3. Regime especial de constituição Imediata de Associações
4. Regime de constituição por via administrativa
5. Notas finais

V - Tipos de Associações
1. Associações Políticas
2. Associações Juvenis
3. Associações de Estudantes
4. Associações de Pais
5. Associações de Defesa do Consumidor
6. Associações de Defesa do Ambiente (ONGA - Organizações não Governamentais de Ambiente)
7. Associações Religiosas
8. Associações de Solidariedade Social
9. Associações Mutualistas
10. Associações de Mulheres
11. Associações de educação popular
12. Associações Sindicais
13. Associações de Empregadores
14. Associações Desportivas
15. Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento
16. Casas do Povo
17. Associações de Família
18. Associações de Bombeiros
19. Associações de Agricultores
20. Associações de Caçadores
21. C.C.D. - Centros de Cultura e Desporto
22. Associações Representativas dos Municípios e das freguesias
22. Associações das Comunidades Portuguesas e Luso-Descendentes
23. Associações de Pessoas Portadoras de Deficiências
24. Associações de Imigrantes
25. Associações de Desenvolvimento Regional
26. Câmaras de Comércio e Indústria
27. Associações de defesa do património
28. Associações profissionais dos militares
29. Associações Empresariais
30. Associações de defesa dos utentes de saúde
31. Associações Internacionais
30. Pessoas Colectivas de Utilidade Pública

VI - Organização duma Associação
Princípios breves e gerais de organização duma Associação

PARTE II - LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL SOBRE ASSOCIATIVISMO

1. Código Civil Português
2. Direito à livre associação
3. Regime Especial Constituição de Associações
4. Regime Juridico do RNPC
5. Lei da Liberdade de Associação de menores

PARTE III - FORMULÁRIO

Pretexto
1. Constituição e Registo da Associação no R.N.P.C.
2. Estatutos
3. Regulamentos
4. Modelos de convocatórias
5. Modelos de actas
6. Diversos