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Detalhes do Produto
- Editora: Porto Editora
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789720006943
- Número de páginas: 504
- Edição: 14
- Capa: Brochada
Sinopse
Com o objetivo de disponibilizar uma coletânea de Direito Penal atualizada e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, apresentamos a 14.ª edição do Código Penal - Edição Académica. Esta nova edição reflete o compromisso de assegurar um instrumento de consulta fiável, útil tanto no contexto académico como na prática profissional.
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