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Sinopse

PREFÁCIO
O Código do Trabalho entrou em vigor em Dezembro de 2003 (apesar de parte das suas disposições que careciam de regulamentação só terem entrado em vigor após a publicação da legislação especial, em Agosto de 2004) e, nestes quatro anos, muitos dos diferendos surgidos na área laboral foram dirimidos nos tribunais judiciais, aplicando a nova legislação. Ainda que no regime instituído pelo Código do Trabalho tenha havido a preocupação de manter a tradição jurídica nacional, subsistindo grande parte dos institutos e das soluções da legislação precedente, foram introduzidas alterações substanciais para além de inúmeras modificações pontuais.
Perante um novo regime jurídico - mesmo que parcialmente idêntico ao anterior - cabe atender à sua aplicação prática. Como é sobejamente referido, o conhecimento do Direito não pode prescindir da apreciação dos termos em que se aplica. Por isso, o estudo das decisões judiciais é imprescindível para se conhecer o Direito em análise. Ora, a jurisprudência laboral corresponde à realização do direito do trabalho e o jurista tem de se ater a ela. Não se pode, pois, conhecer o direito do trabalho simplesmente pelo estudo dos textos legais (basicamente Código do Trabalho e respectiva legislação especial), ainda que acompanhado da doutrina que interpreta e explica esses textos; sendo imprescindível o conhecimento da aplicação de tais regras pelos tribunais.
O Código do Trabalho - 3 Anos de Jurisprudência Comentada vem colmatar uma falha na análise jurídico-laboral nacional, dando um panorama assaz exaustivo da jurisprudência publicada nos últimos anos em que se aplicam directamente (e não como mera referência comparada com a legislação precedente) os preceitos do Código do Trabalho. Esta análise da jurisprudência, incidindo sobre acórdãos dos tribunais superiores proferidos entre 2004 e 2006, facilita de sobremaneira o conhecimento do regime laboral, constituindo um precioso elemento de compreensão dos institutos em análise e das regras aplicadas em cada aresto.
A jurisprudência é analisada por vários advogados com grande experiência e conhecimento das questões jurídico-laborais, pelo que os comentários são de grande valia para o referido conhecimento da aplicação do direito do trabalho, concretamente do Código do Trabalho.
Além dos aspectos mencionados, que espelham bem o relevo da obra, acresce que os acórdãos comentados estão organizados por temas, de molde a facilitar a consulta por aqueles que queiram melhor conhecer os problemas práticos da aplicação jurisprudencial do Código do Trabalho.
Pedro Romano Martinez

Sumário
1. Qualificação do contrato de trabalho
2. Direitos de personalidade
3. Protecção da maternidade e da paternidade
4. Pluralidade de empregadores
5. Período experimental
6. Direito de ocupação efectiva
7. Local de trabalho
8. Tempo de trabalho
9. Comissão de serviço
10. Retribuição e outras prestações
11. Transmissão de empresa ou estabelecimento
12. Garantia dos créditos
13. Cessação do contrato
14. Prestações de desemprego
15. Caducidade
16. Despedimento por facto imputável ao trabalhador
17. Procedimento disciplinar
18. Despedimento colectivo
19. Despedimento por extinção de posto de trabalho
20. Ilicitude do despedimento
21. Procedimento cautelar de suspensão do despedimento
22. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador: denúncia
23. Abandono do trabalho
24. Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores
25. Responsabilidade contra-ordenacional

Índices
Índice cronológico dos acórdãos
Índice geral

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Autor(es)

Mafalda Rebelo de Sousa

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Nuno Pinto Leite

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Maria João da Luz

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João Matos Viana

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Pedro Pardal Goulão

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Paula Ribeiro Farinha

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Joana Almeida

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Helena Tapp Barroso

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Luís Miguel Monteiro

CURRICULUM VITAE (síntese) Licenciado em Direito (1988) e Mestre em Ciências Jurídicas (1995) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Assistente na mesma Faculdade, onde leccionou, entre 1988 e 2001, as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito da Família e das Sucessões e Teoria Geral do Direito Civil. Assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas entre 2002 e 2006, onde leccionou as disciplinas de Princípios Gerais do Direito, Direito do Trabalho e Legislação Social, Relações Industriais e Contratação Colectiva. Lecciona habitualmente em pós-graduações de Direito do Trabalho e da Segurança Social organizadas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e Instituto Superior de Línguas e Administração. Colaborou no Conselho Permanente de Concertação Social, de Agosto de 1990 até à sua extinção, em Maio de 1992. Membro da rede de peritos para Implementação das Directivas sobre Igualdade de Oportunidades, da Unidade 5 - Igualdade de Oportunidades, da Comissão Europeia, nos anos de 1994 a 1996. Membro do Grupo de trabalho formado pelo XV Governo Constitucional para preparação do anteprojecto do Código do Trabalho. Intervém regularmente em conferências e seminários sobre temas do Direito do Trabalho. Autor e co-autor de várias obras de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial. Advogado na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados desde 2000, coordenando actualmente o Grupo Profissional de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Tem desenvolvido a sua actividade profissional principalmente nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança Social, Direito Civil, Direito da Família e Direito das Sucessões.

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