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Código Civil Português - Anotado

Códigos Anotados

Jacinto Rodrigues Bastos

2 dias

(Actualizado por António Escalda)


Desconto: 10%
31,80 € 35,33 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

Foi no mês de Dezembro de 1966 que a Almedina publicou a primeira edição do "Código Civil Português" da autoria do meu avô. Decorridos 41 anos, foi sem qualquer hesitação que, após o seu falecimento, decidi propor à Almedina a publicação de uma nova edição da obra que me tinha sido legada.
De imediato tive resposta positiva e, em conjunto, iniciámos o trabalho para a publicação da 16.a Edição.
No entanto, tendo presente o espírito da obra, desde logo evidenciado no próprio título - "Código Civil Português - Anotado e Actualizado" -, não pude deixar de ter em consideração a publicação do Decreto-Lei n.° 263-A/2007, de 23 de Julho, da Lei n.° 40/2007, de 24 de Agosto, e do Decreto-Lei n.° 324/2007, de 28 de Setembro, que alteraram, aditaram e revogaram inúmeros artigos do Decreto-Lei n.° 47 344, de 25 de Novembro.
Assim, sem alterar a essência da obra, procedi apenas à actualização do texto da lei, mantendo na íntegra as anotações e remissões a cada um dos preceitos actualmente em vigor, de modo a assegurar a sua utilidade para os estudiosos do direito civil.
Lisboa, Dezembro de 2007
António Escalda

Parte Geral: Das leis, sua interpretação e aplicação - Das relações jurídicas • Direito das Obrigações: Das obrigações em geral - Dos contratos em especial • Direito das Coisas: Da posse - Do direito de propriedade - Do usufruto, uso e habitação - Da enfiteuse - Do direito de superfície - Das servidões prediais • Direito da Família: Disposições gerais - Do casamento - Da filiação - Da adopção - Dos alimentos • Direito das sucessões: Das sucessões em geral - Da sucessão legítima - Da sucessão legitimária - Da sucessão testamentária

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Autor

Jacinto Rodrigues Bastos

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