ARTIGOS

ABREU, JORGE MANUEL COUTINHO DE — As Novíssimas Empresas Públicas (Segundo o DL 133/2013)

ALMEIDA, JOÃO NOGUEIRA DE — Os Princípios Gerais de Avaliação da Compatibilidade dos Auxílios Consagrados no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento n.° 65112014)

ALMEIDA, MIGUEL DA COSTA PAIVA RÉGIO DE — O Kairós do Direito à Manifestação

ALMEIDA, TERESA — A Proposta Economicamente Mais Vantajosa do Ponto de Vista Ambiental: Internalização de Externalidades Ambientais pelos Critérios de Adjudicação

AMADO, JOÃO LEAL — Os Limites do Direito à Greve e os Serviços Mínimos no Sector dos Transportes. A Propósito de um Silogismo

AMARAL, JOÃO FERREIRA DO — Desperdício e Economia de Serviços

AMORIM, JOÃO PACHECO DE — Direito de Propriedade Privada e Garantia Constitucional da Propriedade de Meios de Produção

ANDRADE, FERNANDO ROCHA — A Tributação do Rendimento no Pensamento Económico antes de Adam Smith

ANDRADE, JOÃO SOUSA; DUARTE, ANTÓNIO PORTUGAL — Efeitos Crowding-In e Crowding-Out dos Investimentos Públicos e Privados na Economia Portuguesa

ANDRADE, MANUEL DA COSTA — Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e Direito Tributário. Ou a Insustentável Indolência de um Acórdão (n° 340/2013) do Tribunal Constitucional

ANTUNES, MARGARIDA — Da Estabilização Macroeconómica às 'Reformas
Estruturais': o Papel do Sistema de Subsídio de Desemprego Europeu

ARAGÃO, ALEXANDRA — Uma Europa Inspiradora: Sustentabilidade e
Justiça Territorial Através dos Sistemas de Informação Geográfica

BAGATIN, ANDREIA CRISTINA — As Demandas Judiciais em Busca de Assistência Farmacêutica e a Atuação do Poder Executivo Frente ao Protagonismo do Poder Judiciário. O Caso da Dispensação de Insulinas Análogas pelo Sistema Público de Saúde Brasileiro

BARATA-MOURA, JOSÉ — A Viragem de 1844. Engels, Marx e a Economia Política: uma Nótula sobre Primeiras Abordagens

BARBOSA, MAFALDA MIRANDA — A Recusa de Conformação do Jurídico pelo
Económico. Breves Considerações a Propósito da Responsabilidade Civil

BASTIEN, CARLOS — A Universidade Portuguesa e o Corporativismo: o Caso
do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

BASTO, JOSÉ XAVIER DE — A Prova da Expedição e o Direito à Isenção das Transacções Intracomunitárias

BERCOVICI, GILBERTO —A Expansão do Estado de Exceção:da Garantia da Constituição à Garantia do Capitalismo

BIAGIOLI, MÁRIO — Can the European Monetary Union Get Out of the Labyrinth?

BONETE PERALES, RAFAEL — La Nueva Política de Cohesión de la Unión Europea: una Obra Inacabada

CABRAL, NAZARÉ DA COSTA — O Primeiro Passo do Federalismo Financeiro: Determinação de Funções. Análise de Soluções a Propósito das Recentes Alterações na Legislação Autárquica Portuguesa

CADILHE, MIGUEL — A Hostilidade Coerciva do Artigo 490.º do CSC. Caso para um Prémio Especial?

CAEIRO, PEDRO — Observações sobre a Proposta de Directiva Relativa à Protecção do Euro e Outras Moedas contra a Contrafacção, de 2013

CALDERALE, ALFREDO — Fondi Salva-Stati e Politica di Austerità nell'Eurozona

CAMPOS, MANUEL FONTAINE — Fundamentos Económicos da Concessão de Ajudas Públicas no Mercado Nacional

CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES — Vinculação e Aplicabilidade Directa de Normas de Direitos Fundamentais. Eficácia Externa, Matrizes Comunicativas e Espaço Público

CARVALHAS, CARLOS — Crise do Capitalismo e Luta Ideológica

CECATO, MARIA ÁUREA BARONI — Preceitos Sociais na Constituição Brasileira. Percurso e Razões da Centralidade do Trabalho como Fundamento de Dignidade Humana

CELI, GIUSEPPE — Should We Trust the Giant 'EUSA'? A Rcflection on Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) and Its Impact on European Economy

COMPARATO, FÁBIO KONDER — Poder Político e Capitalismo

COSTA, JOSÉ DE FARIA — Carta a uma Jovem ou a um Jovem Magistrado

COSTA, JOSÉ MANUEL M. CARDOSO DA — O Princípio da Capacidade Contributiva no Constitucionalismo Português e na Jurisprudência do Tribunal Constitucional

COUTINHO, ALDACY RACHID — As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e a Regulamentação Jurídica do Emprego do Brasil. Uma Análise a Partir das Alegações de Inobservância

CRUZ, JOSÉ N. — A Influência do Direito no Empreendedorismo em Portugal

CUNHA, LUÍS PEDRO — O Fracasso do Doha Round e a Questão do Desenvolvimento

CUNHA, PAULO FERREIRA DA — Direito & Democracia: Ideologia, Crise e Prospetiva