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Blockchain e Smart Contracts - Implicações Jurídicas

João Pedro Freire


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Sinopse

A Internet revolucionou o mundo. Existe hoje à escala mundial e foi adoptada pela população em geral. Inúmeras aplicações surgiram com base na mesma. Uma das aplicações que também promete revolucionar o mundo é a tecnologia Blockchain, classificada por vários autores como disruptiva, tal é o impacto que esta tem e pode vir a ter.

A Blockchain (tecnologia distribuída e descentralizada de registo electrónico de dados) ganhou notoriedade em 2008 com o white paper de Satoshi Nakamoto e a sua utilização tem aumentado exponencialmente graças às criptomoedas, principalmente a bitcoin. A aliança desta tecnologia com os smart contracts tem inúmeras potencialidades. Os smart contracts, apresentados por Nick Szabo em 1994, são código que se autoexecuta.

Perante esta realidade o Direito terá que estar atento e regular a utilização destas tecnologias, sob pena de sucumbir à famosa frase: "Code is law".

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Autor

João Pedro Freire

Mestre em Direito Empresarial na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa.

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