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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina Brasil
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- Ano: 2016
- ISBN: 9788584930579
Sinopse
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias ?bem jurídico? e ?proibição de excesso? para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.
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