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José Joaquim Fernandes Oliveira Martins

O Autor é Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito (Pré-Bolonha), Área de Especialização de Ciências Jurídico-Criminais, pela mesma Faculdade, tendo recebido o Prémio Doutor Guilherme Moreira para o melhor trabalho apresentado por um aluno no decurso da licenciatura. Profissionalmente, e após ter completado o estágio de advocacia, ingressou no Centro de Estudos Judiciários, encontrando-se, há mais de 10 anos, a exercer funções de Juiz de Direito na jurisdição laboral e tendo sido Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral constituído no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. É também Secretário Regional do Centro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Vogal do Conselho de Administração da "Casa do Juiz", bem como autor de vários artigos científicos, mormente nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Penal.


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