As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado - Esboço de uma Teoria Geral - 2 Volumes
António Novais Marques dos SantosDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 1991
- ISBN: 9789724006208
- Número de páginas: 1154
- Capa: Brochada
Sinopse
VOLUME I - AS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA E A RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL: A TENDÊNCIA PARA A MAXIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI DO FORO: O desconhecimento do carácter internacional da situação A teoria das normas de conflitos facultativas O recurso excessivo à reserva ou excepção de ordem pública internacional O recurso ao reenvio como meio de maximizar o campo de aplicação da lei do foro As teorias do favor legis fori: a lex-fori approach de A. A. Ehrenzweig As teorias do favor legis fori: a governmental interest analysis de B. Currie - NOVAS FORMAS DE RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL: As cláusulas de excepção Outros fenómenos de relatividade do método de F. C. von Savigny - A VIA SUBSTANTIVISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS SITUAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS PLURILOCALIZADAS: As construções doutrinais de raiz substantivista As normas materiais de DTP no direito positivo - A lex mercatóría como via de regulamentação autónoma dos operadores do comércio internacional -VOLUME II - A AUTONOMIA DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA NO DIP: DEFINIÇÃO DE NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA: Antecedentes das normas de aplicação imediata As-normas de aplicação imediata como normas materiais As normas de aplicação imediata como normas materiais espacialmente autolimitadas As normas de aplicação imediata como normas materiais espacilaniente autolimitadas dotadas de particular intensidade valorativa -ACTUAÇÃO DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA: As normas de aplicação imediata do foro As normas de aplicação imediata estrangeiras Conclusão.
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