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Arbitragem Voluntária: Uma Introdução

Elsa Dias Oliveira


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Sinopse

No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios.
De seguida, são tratadas as questões respeitantes à convenção de arbitragem, aos árbitros e ao tribunal arbitral, à competência, às partes e terceiros, às providências cautelares e ordens preliminares, ao processo arbitral, à decisão arbitral, à sua anulação e à execução da decisão arbitral.
Por fim, são trabalhadas as matérias respeitantes à arbitragem internacional e ao reconhecimento e à execução das sentenças arbitrais estrangeiras.


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Autor

Elsa Dias Oliveira

Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada com inscrição da Ordem dos Advogados.

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