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Arbitragem Voluntária - A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro Perante o Direito de Conflitos de Fonte Estatal

Monografias

Manuel Botelho da Silva

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Sinopse

Contesta-se neste livro a visão que sustenta que um processo arbitrai voluntário se encontra particularmente vinculado ao direito vigente no local da arbitragem quer para a solução de problemas processuais, quer para a solução de problemas materiais. Refuta-se, igualmente, a tese que defende que a arbitragem internacional é totalmente autónoma relativamente a direitos estaduais. Perante um problema de conflito de leis o juiz estatal recorre ao direito de conflitos vigente no ordenamento que lhe confere as cornpetências: a denominada lex fori pela terminologia desenvolvida no Direito Internacional Privado. Perante o mesmo problema o árbitro internacional não tem o mesmo ponto firme de apoio indiscutível. Ao tribunal arbitral falta-lhe um sistema de resolução conflitos de leis no espaço fixo que indiscutivelmente se lhe imponha, na medida em que não é um órgão do Estado. A libertação no processo arbitral de uma lex fori gera um horizonte novo de problemas na solução de problemas de conflito no espaço de normas materiais e processuais. É a defesa desta perspectiva e a análise dos problemas que se revelam à sua luz que neste livro se trata.

ÍNDICE

l. Introdução
2. Primeira aproximação à visão relativista dos problemas conflituais cm arbitragens voluntárias
3. A insuficiência das teses autonomistas
4. A necessidade da órbita por todas as perspectivas
5. Territorialismo e autonomismo como dogmas
6. Pressupostos da resolução dos problemas de conflitos de leis num órgão estatal. O estadocentrismo do direito internacional privado clássico
7. O diferente quadro de pressupostos da resolução dos conflitos de leis numa arbitragem voluntária
8. A demonstração da visão relativista na jurisprudência arbitral
9. Reflexões finais
10. Síntese conclusiva
Principal bibliografia utilizada
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Autor

Manuel Botelho da Silva

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