Detalhes do Produto
- Editora: Contra Margem
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- Ano: 2006
- ISBN: 9789899505117
- Número de páginas: 168
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
Nota do Editor
Itinerário
1. LINHAS ORIENTADORAS
DA REFORMA DO DIREITO FALIMENTAR
2. NOÇÕES GERAIS
3. A) - DO IMPULSO PROCESSUAL
À DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
B) - PROJECÇÃO PRÁTICA:
I) Petição Inicial
II) Sentença c/ Qualificação da Insolvência e Nomeação de Administrador
III) Publicação de Anúncios e Junção aos Autos
4. A) - A MASSA E OS INTERVENIENTES PROCESSUAIS
B) - PROJECÇÃO PRÁTICA:
I) Sentença de Verificação e Graduação dos Créditos
II) Apresentação de Contas pelo Administrador da Insolvência
III) Assembleia de Credores
IV) Reclamação de Créditos
5. A) -ADMINISTRAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA MASSA
B) - PROJECÇÃO PRÁTICA:
I) Apreensão de Bens
II) Registo da Apreensão
III) Inventário, Lista Provisória de Credores e Relatório
IV) Venda dos Bens da Massa Insolvente
6. A) - INCIDENTES DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
B) - PROJECÇÃO PRÁTICA:
I) Relatório do Administrador de Insolvência com Incidentes
II) Incidente de Qualificação da Insolvência
7. PLANO DE INSOLVÊNCIA
8. ADMINISTRAÇÃO PELO DEVEDOR
9. ENCERRAMENTO DO PROCESSO
10. INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES