Como é calculada a pensão devida em caso de acidente de trabalho?
O que integra a retribuição que deve ser abrangida pelo seguro de acidentes de trabalho?
Como podem o sinistrado e os seus familiares defender os seus direitos em tribunal?
São as respostas a estas e a muitas outras dúvidas que se colocam a quem seja vítima de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional que se procuram facultar neste guia.


ÍNDICE

Advertência
I - Conceito de Acidente de Trabalho e de Doença Profissional
II - O direito à protecção legal e os seus titulares
III - Tipos e avaliação da incapacidade para o trabalho
IV - Reparação dos danos
V - Tipos e montantes das prestações
VI - Participação do Acidente de Trabalho e da Doença Profissional e processo judicial
VII - Manutenção, modificação e caducidade de direitos
VIII - Contrato de seguro de acidentes de trabalho
IX - Responsabilidade contra-ordenacional
X - Legislação essencial
XI - Léxico principal
XII - Minuta de participação de acidente de trabalho ao Tribunal