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Detalhes do Produto
- Editora: Quetzal
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789897222870
Sinopse
O livro de António José Seguro aborda, com minúcia de dados, um tema fundamental no
funcionamento das democracias de hoje, e da portuguesa especialmente o do controlo e
responsabilização política do Governo perante o Parlamento, e o do poder relativo de que
as maiorias e minorias (ou da maioria e da oposição) tem exercido nestas funções. A
chamada «Reforma de 2007» do Parlamento português reforçou os direitos da oposição (como
agente natural do exercício da função de controlo político) e aumentou os instrumentos de
vigilância parlamentar da atividade do Governo, um tema muito pouco estudado em Portugal.
No presente quadro parlamentar, trata-se de uma temática mais atual do que nunca.