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A Redistribuição das Competências Orçamentais no Seio da União Europeia

Paulo Alves Pardal


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Sinopse

SUMÁRIO

O objetivo central deste trabalho de investigação é o de analisar, sob o prisma do Direito Financeiro, a contínua evolução das competências orçamentais e financeiras entre as diversas instituições da atual União Europeia. O objeto de estudo é, em última análise, o orçamento da União Europeia. Neste contexto, parte-se do princípio de que o atual sistema orçamental e financeiro da União Europeia assenta em três níveis ou patamares: o primeiro é o relativo ao sistema de recursos próprios, o segundo respeita ao enquadramento financeiro plurianual, e, finalmente, o terceiro consiste no orçamento anual. Deste modo, para além da introdução e das principais conclusões, o presente trabalho de investigação encontra-se dividido em quatro partes. A primeira aborda o sistema de recursos próprios. A segunda traça o rumo evolutivo do quadro das competências orçamentais. A terceira concentra-se no exame do mecanismo do enquadramento financeiro plurianual. A quarta analisa as inovações contempladas pelo Tratado de Lisboa em matéria financeira e orçamental. Além do tratamento de questões jurídico-financeiras, a linha de investigação seguida neste trabalho visa destacar o carácter evolutivo e complexo do quadro de competências orçamentais na União Europeia e evidenciar os paradoxos da autonomia financeira e da construção de um modelo de finanças públicas assente nos valores da democracia.

Palavras-chave: Sistema de Recursos Próprios, Orçamento da União Europeia, Quadro Financeiro Plurianual

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Autor

Paulo Alves Pardal

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vogal da Direção do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente Económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ex-assistente da Faculdade de Direito de Lisboa do grupo de Ciências Jurídico-Económicas. Ex-assistente convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Áreas de investigação: Integração europeia, Finanças Públicas, Direito Económico e Mercados Financeiros.

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