A Presunção da Inocência no Julgamento em Processo Penal - Alguns Problemas
Rui Patrício
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789724095004
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 114
Sinopse
A presente obra ensaia uma reflexão sobre a presunção da inocência do arguido no processo penal português, em especial na audiência de julgamento. Nela, o olhar crítico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste princípio, o problema da “pré-compreensão” na decisão judicial e alguns aspetos que podem constituir falhas ou ataques diretos ou indiretos ao princípio da presunção da inocência do arguido, em particular na fase do julgamento, designadamente a unidade dos autos, o saneamento do processo, a receção da acusação pelo tribunal de julgamento e o conhecimento dos antecedentes criminais do arguido.
Não pretendendo esgotar o tema, a análise e a reflexão assentam numa visão do processo como processo de garantias e equitativo, onde o arguido é sujeito e não objeto. Passa também por matérias como o contraditório, igualdade de armas, fundamentação, césure, entre outras.
O estudo revela também uma articulação entre a dogmática jurídica e a experiência prática, valorizando aspetos como o law in action ou a dimensão externa do sistema jurídico, abrindo com uma introdução que alude sinteticamente aos traços mais marcantes do panorama processual penal português atual e a sua evolução nas duas últimas décadas
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