A organização judiciária em Moçambique hoje
prevalecente é reflexo de uma evolução institucional do
sistema judiciário moçambicano, que se foi verificando na
medida de alterações ou mudanças constitucionais e
legislativas sobre a matéria, tendentes a dotar o País de
uma organização judiciária que se pretende ideal.
Assim, neste trabalho aborda-se a organização judiciária
em Moçambique, em particular no aspecto de
continuidades e rupturas, à luz das Constituições de 1975,
1990 e da actual de 2004, em qualquer dos casos sem
perder de vista a legislação avulsa, em virtude de as
mudanças progressivas na organização judiciária do País
terem resultado das referidas constituições e legislação
avulsa, que o legislador sempre procurou adequá-la às
aspirações e circunstâncias de cada momento.
Tendo por objecto a organização judiciária em
Moçambique, o presente trabalho versa em particular ou
tem por enfoque os tribunais judiciais, que em especial
nos primeiros anos do Moçambique pós independência
foram a face mais visível da organização judiciária, no que
toca as espécies de tribunais.
É nosso objectivo indicar as continuidades e rupturas que
se foram verificando no tempo, logicamente rumo a uma
organização judiciária que do ponto de vista do quadro
institucional está em condições de proporcionar justiça a
todos os cidadãos.