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1975-2010 - Assembleia da República - Da Constituinte à actualidade

José António Costa Ferreira

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Sinopse

O propósito central desta obra é homenagear a Assembleia Constituinte, que contribuiu para consolidar o regime democrático, e Carlos Alberto da Mota Pinto, a quem se deve a designação da casa mãe da Democracia — Assembleia da República.
A partir da memória evocativa, que permite uma retrospecção do percurso percorrido pela instituição, José António Costa Ferreira lança um olhar sobre o presente e o futuro, a propósito da tão reclamada, e sempre adiada, reforma do sistema eleitoral que permite a escolha dos nossos Deputados.
Apesar ter visto reforçado o seu papel político e institucional, nos últimos 35 anos, a realidade revela um distanciamento entre os portugueses e a Assembleia da República, explicado em parte pelo sistema eleitoral praticamente “cristalizado” desde 1976, cujo modelo vigora desde o Estado Novo, designadamente na composição dos círculos eleitorais do continente — os distritos.
No momento em que está aberto o espaço para uma nova revisão constitucional, surge assim mais uma oportunidade para promover uma maior proximidade e responsabilidade entre eleitos e eleitores.

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Autor

José António Costa Ferreira

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