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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2011
- ISBN: 9789727245949
- Número de páginas: 560
- Capa: Brochada
Sinopse
´Edição em formato de bolso e conforme o novo acordo ortográfico. Reúne a legislação fundamental da União Europeia. Entre outros diplomas:
Tratado da União Europeia
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Protocolos
Declarações anexadas à Ata Final da Conferência
«Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Pacote económico global. Disponibiliza, ainda, índices sistemático e geral.