Teoria do Procedimento de Contratação Pública - Contributo para Compreensão do Pensamento Procedimental no Ordenamento Jurídico Angolano

Teses de Doutoramento

Pedro Kinanga dos Santos

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2023
ISBN: 9789894010029
Número de páginas: 410
Capa: Brochado

Sinopse

A presente tese pretende ser um ensaio teórico sobre o procedimento de contratação pública de Angola. A tese não encara o procedimento de contratação pública como um mero expediente de formação de um contrato público, mas procura, a partir das manifestações legais e regulamentares, identificar um direito da contratação pública, com valores dogmáticos consolidados e determinado no seu conteúdo, sentido e limites.

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Autor

Pedro Kinanga dos Santos

Doutorado em Direito Público pela Universidade do Minho. Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde lecciona as cadeiras de Direito da Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo e Direito do Ambiente. Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.

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